Legislação municipal · Guamaré (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guamaré no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
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SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1423
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SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1334
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Edição 1326
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Edição 1322
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SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1317
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SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1253
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1200
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SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1165
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SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL · Edição 1118
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h47 · Publicação mais recente da lista: 10/01/2017