Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3168
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3168
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3168
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3168
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3156
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3156
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3154
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3152
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3150
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3149
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3144
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3144
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3144
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3130
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3124
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3124
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3124
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3119
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3114
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3114
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3105
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3105
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3105
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3104
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3104
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 15h04 · Publicação mais recente da lista: 28/11/2023