Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3182
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3182
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3181
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3181
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3181
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3181
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3181
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3181
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3181
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3181
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3179
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3179
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3178
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3178
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3178
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3178
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3177
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3176
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3176
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3172
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3171
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3170
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3168
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3168
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3168
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h21 · Publicação mais recente da lista: 18/12/2023