Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3104
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3104
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3090
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3090
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3070
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3069
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3064
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3064
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3060
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3048
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3043
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3024
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3020
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3007
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3007
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3007
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3005
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 3001
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2997
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2992
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2992
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h15 · Publicação mais recente da lista: 24/08/2023