Goianinha · 31 de maio de 2023
LEI N. º 2.205/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N. º 2.205/2023
SANCIONO
Autoria do Vereador: Diógenes Izidro Rosa
Palácio Raimundo de Morais Lisboa.
Goianinha/RN, 24 de Abril de 2023
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita
Dispõe sobre a construção de “Monumento a Bíblia Sagrada”, no bairro Jardim Botânico e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Cria o “Monumento à Bíblia Sagrada”, preferencialmente na entrada do bairro Jardim Botânico, para a construção do respectivo monumento o Município de Goianinha valer-se-á de doações de pessoas físicas e de instituições privadas.
Artigo. 2º - Fixado o local para construção do monumento, o Poder Executivo abrirá prazo para que qualquer interessado doe o Projeto da obra, tendo como finalidade sua edificação, sem ônus para o Município.
Parágrafo único - Em caso de apresentação de mais de um Projeto, o Poder Executivo escolherá dentre eles um vencedor, e em caráter irrecorrível, autorizará a sua execução.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 24 de abril de 2023.
ALEXANDRE VERAS DE FREITAS -
Presidente
DIÓGENES IZIDRO ROSA -
Primeiro Secretário
SILVIO ALVES FERREIRA -
Segundo Secretário