Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2952
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2947
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2947
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2946
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2939
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2938
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2938
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2938
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2938
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2937
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2936
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2933
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2932
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2925
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2908
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2908
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2894
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2892
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2881
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2881
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2868
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2868
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2868
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2868
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h52 · Publicação mais recente da lista: 18/01/2023