Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2868
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2867
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2863
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2846
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2845
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2833
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2829
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2826
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2816
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2816
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2810
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2806
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2806
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2797
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2796
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2796
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2796
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2789
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2776
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2763
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2758
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2757
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2757
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 20h37 · Publicação mais recente da lista: 19/09/2022