Legislação municipal · Goianinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Goianinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2744
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2742
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2711
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2709
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2708
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2708
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2704
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2700
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2699
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2699
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2699
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2699
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2699
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2699
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2699
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2699
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2699
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2699
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2699
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2699
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2693
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2693
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA · Edição 2693
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h25 · Publicação mais recente da lista: 24/03/2022