Goianinha · 8 de setembro de 2023
LEI N.º 2.221/ 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.221/ 2023
SANCIONO
Autoria: Chefe do Executivo Municipal
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN 05 de setembro de 2023
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita
“Altera a Lei Municipal nº 1.319/2011, para incluir o Dia do Evangélico no Calendário Cultural do Município, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 2º da Lei Municipal nº 1.319/2011, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O Dia Municipal do Evangélico integra o Calendário Cultural do Município.
§ único: A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, adotará medidas visando colaborar com a realização de eventos voltados à celebração do Dia do Evangélico.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Goianinha/RN, em 31 de agosto de 2023.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita