Legislação municipal · Canguaretama (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Canguaretama no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1693
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1687
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1677
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1673
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1672
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1669
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1666
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1598
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1566
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1561
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1559
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1555
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1533
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1506
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1487
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1483
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1473
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h16 · Publicação mais recente da lista: 29/01/2018