Legislação municipal · Canguaretama (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Canguaretama no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1463
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1463
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1463
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1448
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1448
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1433
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1418
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1352
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1352
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1352
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1336
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1336
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANGUARETAMA · Edição 1230
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1230
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1223
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1207
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1184
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1184
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1184
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1184
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1165
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANGUARETAMA · Edição 1165
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1165
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1164
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1163
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h39 · Publicação mais recente da lista: 27/02/2017