Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 20 de fevereiro de 2015

LEI Nº 626-A/2014.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 626-A/2014.

Reconhece como utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o artigo 11, da Lei Orgânica deste Município, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Declarar como utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE CANGUARETAMA - AEC, com sede e foro provisório em Canguaretama-RN na Rua Princesa Isabel, nº 321, CEP.: 59.190-000.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se a disposições em contrário.

Palácio Octávio Lima, Canguaretama/RN, 16 de outubro de 2014.

MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO.

Prefeita Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1352, em 20 de fevereiro de 2015. Código identificador AB48DB33: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.