Legislação municipal · Canguaretama (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Canguaretama no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1163
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1163
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1162
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1162
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1122
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1104
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1091
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1085
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1084
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1036
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1036
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1016
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0996
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0975
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Edição 0950
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Edição 0938
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Edição 0938
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Edição 0928
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Edição 0928
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Edição 0928
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Edição 0904
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANGUARETAMA · Edição 0904
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h31 · Publicação mais recente da lista: 27/05/2014