Legislação municipal · Caiçara do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caiçara do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3280
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3270
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3240
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3219
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3184
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3179
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3166
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3153
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3153
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3147
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3128
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3109
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · Edição 3082
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3070
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3069
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3042
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3005
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2978
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2957
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2942
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h39 · Publicação mais recente da lista: 09/05/2024