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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · 25 de julho de 2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APLICAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APLICAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO

A Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa que a Audiência Pública para a aplicação da Lei Paulo Gustavo, será realizada no dia 28/07, às 10h, na Câmara Municipal. Ela terá início e será acompanhada pela abertura da Consulta Pública, a qual ficará disponível por um período de 07 (sete) dias.

O formulário da consulta pública estará disponível durante a Audiência, além de poder ser solicitado pela sociedade na sede da Secretaria.

A finalidade principal dessa Consulta Pública é coletar sugestões e demandas da sociedade civil de Caiçara do Norte/RN, com enfoque especial na comunidade artística.

Pré-requisitos:

Todos os moradores da cidade, com idade igual ou superior a 18 anos, estão convidados a participar da consulta, contribuindo com sugestões sobre temas, recursos, valores de projeto, entre outros.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3082, em 25 de julho de 2023. Código identificador B49D3FD3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.