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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 250/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 250/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024

“Denomina nome de Travessa Erinaldo Dantas da Silva - Prof. Peal em nosso município dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONOa presente Lei:

Art.1º.Fica denominada “ERINALDO DANTAS DA SILVA - PROF. PEAL”, a Travessa sem denominação situada ao Sul da Delegacia e paralela a rua Prof. Cazuza, no centro desta cidade.

Art.2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinetedo Prefeito de Caiçara do Norte/RN, 11de marçode 2024.

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3240, em 12 de março de 2024. Código identificador ACC62766: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.