Legislação municipal · Caiçara do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caiçara do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3614
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3601
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3576
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3542
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3531
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3521
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3514
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3492
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3492
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3473
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3471
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3460
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3459
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3439
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3439
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · Edição 3421
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3418
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3414
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3411
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3411
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3402
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3364
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h14 · Publicação mais recente da lista: 01/09/2025