GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 275, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 275, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Caiçara do Norte e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONO a presente Lei:
Art.1º. Fica denominada a Rua de acesso da Nova Unidade Básica de Saúde do Bairro das Rocas, localizada ao Oeste da continuação da rua São Pedro, sentido Galinhos/RN,em Caiçara do Norte/RN: “Rua Sivanaldo Soares de Melo” em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município.
Art.2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a fixaçãoda placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinetedo Prefeito de Caiçara do Norte/RN, 27de agostode 2025.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Constitucional