Legislação municipal · Caiçara do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Caiçara do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3898
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3864
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3826
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3757
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3722
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3662
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3632
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3627
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3622
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3617
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3614
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h03 · Publicação mais recente da lista: 15/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026