GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 290, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 290, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a denominação do espaço público localizado na Praia do Farol, no município de Caiçara do Norte/RN, bem como dos quatro quiosques que o compõem, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONO a presente Lei:
Art.1º. Fica denominado RECANTO PÔR DO SOL – JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA o espaço público composto por quatro quiosques situados à beira-mar, na Praia do Farol, neste município de Caiçara do Norte/RN.
Art.2º. Os quiosques integrantes do referido espaço passam a ser individualmente denominados da seguinte forma:
I – Quiosque 1: Maria Tereza;
II – Quiosque 2: Morro do Ronca;
III – Quiosque 3: Mar Aberto;
IV - Quiosque 4: Peixe Voador.
Art.3º. A denominação de que trata esta Lei tem por objetivo homenagear José Clementino da Silva, conhecido carinhosamente como “Zé de Guida”, cidadão que se destacou por sua dedicação, trabalho e compromisso com o desenvolvimento e a história de Caiçara do Norte, sendo lembrado com respeito e admiração por todos que reconhecem sua contribuição à comunidade.
Art.4º. O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas com os nomes mencionados nos artigos anteriores, em locais visíveis e adequados.
Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinetedo Prefeito de Caiçara do Norte/RN, 26 de novembro de 2025.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Constitucional