GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 283, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 283, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
“Institui o Festival da Pesca – FEPESC – no município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no calendário oficial de eventos do município de Caiçara do Norte/RN, o Festival da Pesca – FEPESC, a ser realizado anualmente no mês de setembro, em data definida pelo Poder Executivo, considerando as condições climáticas favoráveis à realização de eventos ao ar livre.
Art. 2°. O FEPESC tem como objetivo principal a valorização da pesca artesanal, da cultura pesqueira local e da maior praia de pesca artesanal do Estado do Rio Grande do Norte, situada no território caiçarense.
Parágrafo único. O FEPESC adota como lema: “Do mar para a cultura: celebrando nossa pesca, nossa gente e nossas raízes.”
Art. 3°. O festival buscará promover a integração entre pescadores, comunidade, visitantes, instituições de ensino, agentes culturais e empreendedores locais, por meio de ações educativas, culturais, turísticas e econômicas.
Art. 4°. A programação do FEPESC poderá contar, entre outras atividades, com:
I – Palestras, rodas de conversa e oficinas sobre a pesca artesanal, com participação ativa dos pescadores locais, que poderão compartilhar suas vivências, saberes e práticas tradicionais;
II– Mostra de artesanato local e regional, com exposição e comercialização de produtos confeccionados por artesãos de Caiçara do Norte e das cidades vizinhas;
III - Mostra gastronômica, com destaque para pratos típicos baseados em peixes e frutos do mar locais, valorizando a culinária caiçarenses;
IV - Instalação de stands temáticos, voltados à divulgação de segmentos ligados à pesca, turismo, sustentabilidade, meio ambiente, economia solidária e educação;
V - Apresentações culturais, com música, dança, teatro e outras expressões artísticas que representem a identidade cultural local;
VI - Valorização e incentivo à participação de artistas locais, garantindo-se prioridade àqueles residentes no município, sem prejuízo da eventual contratação deartistas regionais, com o objetivo de fortalecer a diversidade cultural e ampliar o alcance do evento.
Art. 5º. A organização e a coordenação do FEPESC serão de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em articulação com a Secretaria de Pesca, Turismo, Meio Ambiente, Educação e demais órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil.
Art. 6º. O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar a realização do evento, bem como buscar apoio financeiro através de emendas parlamentares, convênios e patrocínios.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, 24 de setembro de 2025.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Constitucional