GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 280, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 280, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a denominação oficial das ruas das Agrovilas Olinda 1 e Olinda 2, no Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONO a presente Lei:
Art.1º. Fica denominada oficialmente como Rua João Maria Siqueira da Silva a atual “rua da creche” da Agrovila Olinda 1.
Art.2º. Fica denominada oficialmente como Rua Francisco Vitor de Oliveira a atual rua da UBS (Unidade Básica de Saúde) da Agrovila Olinda 1.
Art.3º. Fica denominada oficialmente como Rua Silvia Rodrigues de Oliveira a atual rua conhecida como “rua da frente” da Agrovila Olinda 1.
Art.4º. Fica denominada oficialmente como Rua João Lucas da Silva a atual rua conhecida como “rua de trás” da Agrovila Olinda 1.
Art.5º. Fica denominada oficialmente como Rua Jakelino Rodrigues da Silva a atual “rua da principal”, situada em frente ao Centro Comunitário da Agrovila Olinda 2.
Art.6º. Fica denominada oficialmente como Rua Francisco Luciano Andrade da Silva a atual rua da Igreja Evangélica da Agrovila Olinda 2.
Art.7º. Fica denominada oficialmente como Rua Mauro Basílio dos Santos a atual rua conhecida como “rua da frente” da Agrovila Olinda 2.
Art.8º. Fica denominada oficialmente como Rua Francisco Juvino dos Santos a atual rua conhecida como “rua de trás” da Agrovila Olinda 2.
Art.9º. O Poder Executivo Municipal tomará as providências necessárias para a atualização da nomenclatura nos cadastros oficiais, comunicação aos órgãos competentes (Correios, concessionárias de serviços públicos e demais entidades), bem como providenciará a substituição das placas de identificação.
Art.10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinetedo Prefeito de Caiçara do Norte/RN, 10 de setembro de 2025.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Constitucional