GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2023
LEI Nº 239/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 239/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2024
CNPJ 01.612.375/0001-75
LEI Nº239/2023.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.
O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art.1º - Em cumprimento aos ordenamentos existentes nos Art. 165, II, § 2º da Constituição Federal e da Lei Orgânica deste Município, ficam estabelecidos os critérios normativos a serem observados no processo de elaboração da Lei Orçamentária para 2024.
Art. 2º - A Lei Orçamentária Anual é composta dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes do Município, observadas as regras estabelecidas pela Lei Orgânica deste Município.
Art. 3º - A receita para 2024, é estimada a preços de dezembro de 2022, tomando-se como base a tendência de arrecadação do presente exercício.
Art. 4º - A despesa para 2024, é fixada a preços de dezembro de 2022, conforme os seguintes critérios:
I. O montante das despesas não pode ultrapassar a capacidade de arrecadação;
II. As despesas com pessoal e encargos sociais são projetadas a partir da folha de pagamento do mês de julho de 2023, acrescida das expectativas de gastos decorrentes da política salarial vigente para os servidores do Município, obedecido o limite máximo de 60% (sessenta por cento), da receita corrente líquida arrecadada.
III. Os créditos orçamentários destinados as “outras despesas correntes”, são fixados de acordo com os índices de crescimento registrados nas despesas realizadas no período de janeiro a julho do presente exercício;
IV. O município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de impostos, compreendida as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212, da Constituição Federal, e Lei de Diretrizes de Bases;
V. As consignações de recursos orçamentários destinados aos investimentos e as inversões financeiras são efetuadas em consonância com a capacidade de receita estimada e em função das prioridades estabelecidas no art. 7º desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os critérios fixados nos incisos anteriores não se aplicam às despesas determinadas por imperativos, constitucional ou legal, especialmente as determinadas por sentença judiciária.
Art. 5º - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos, quando da alocação de recursos orçamentários.
Art. 6º - O pagamento de salários e encargos sociais tem prioridades sobre as ações de expansão, ressalvada a hipótese de necessidade do atendimento de calamidade pública ou convulsão social.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS
SEÇÃO I
DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 7º - Ficam estabelecidas as prioridades e metas pertinentes aos orçamentos fiscais e da Seguridade Social, integrada das funções programáticas em conformidade com o anexo de Metas Fiscais presente neste Lei.
SEÇÃO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 8º - A receita orçamentária é estimada em consonância com a classificação oficial instituída pela Portaria STN-180 de 21 de MAIO de 2001, e/ou as suas alterações posteriores.
Art. 9º - A despesa é fixada conforme classificação oficial através da Portaria STN-163, de 04 de MAIO de 2001, e ou das alterações posteriores.
A: CATEGORIA ECONÔMICA
1. Órgão e Unidade Orçamentária
2. Esfera Orçamentária e de poder a que pertença;
3. Projetos e Atividades;
4 Categoria de programação e grupos de despesas a seguir
B: GRUPO DE NATUREZA DE DESPESAS
1) Pessoal e encargos sociais
2) Juros e encargos da dívida interna;
3) Outras despesas correntes;
4) Investimentos;
5) Inversões financeiras;
6) Amortização da dívida interna.
C: ELEMENTO DE DESPESA
Art. 10 – Integram ainda a Lei Orçamentária: I. Quadro de receita e da despesa realizada no período de 2021 a 2022, a orçada e estimada em 2023, e a prevista para 2024;
II. Quadro das despesas por órgão, segundo as fontes de financiamento;
III. Legislação básica da receita;
IV. Autorização para abertura de créditos suplementares, nos limites definidos na proposta orçamentária e remanejamento de dotações orçamentárias;
V. Autorização, se necessário, para operações de créditos, cobrindo déficit orçamentário.
SEÇÃO III
DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD
Art. 11 – A contar da sanção da Lei orçamentária, os Poderes, Legislativo e Executivo terão prazo de 30 (trinta) dias para aprovação dos “QDD”, integrados pela estrutura a seguir:
I. Esfera de Poder e Unidade Orçamentária;
II. Órgão e Unidade Orçamentária;
III. Categoria Econômica, Grupo de Despesa, Modalidades de Aplicação e Elemento de Despesa, segundo os Projetos e Atividades.
§1º - Os “QDD” do Poder Executivo são aprovados mediante Portaria da Secretaria de Finanças, e os do Poder Legislativo, através de ato da Mesa Diretora.
§2º - As alterações do “QDD” limitam-se aos remanejamentos de valores consignados em nível de elemento de despesas dentro do grupo, projeto ou atividade e unidade orçamentária.
§3º - A Portaria e o Ato da Mesa Diretora, mencionados no § 1º dessa Lei, entram em vigor a partir da data de suas publicações.
Art. 12 – Durante o exercício de 2024, somente em caso de necessidade, será o Orçamento corrigido bimestralmente pelos índices oficiais de inflação na forma da legislação vigente.
SEÇÃO IV
DO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO PODER LEGISLATIVO
Art. 13 – A execução do orçamento do Legislativo é efetuada de modo descentralizado, no entanto, está sujeita ao cumprimento das técnicas e normas legais, pertinentes aos processos orçamentário, contábil e financeiro da Administração Pública, bem como, as diretrizes estabelecidas nesta Lei.
Art. 14 – As liberações financeiras para a Câmara Municipal no exercício de 2024, obedecerão, o que determina o art. 29 – A, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil ou alterações posteriores.
SEÇÃO V
DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
Art. 15 – Os créditos adicionais autorizados devem adotar a mesma classificação da Lei Orçamentária, inclusive com discriminação em nível de elemento de despesa.
§ 1º A Lei Orçamentária Anual estabelecerá em percentual os limites para abertura de créditos suplementares e especiais, não compreendido entre os limites das alterações orçamentárias, os remanejamentos internos e as transposições e transferências de recursos entre unidades orçamentárias da Administração Municipal.
§ 2º As anulações de categorias de programação já existentes, entre unidades orçamentárias diferentes, no limite da autorização orçamentária mencionada no parágrafo anterior, serão operacionalizadas por crédito suplementar e abertos por Decreto do Poder Executivo.
§ 3º As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais integrarão os quadros de detalhamento de despesas.
§ 4º Ficam autorizados os remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias na forma definida no Art. 167, inciso VI §5º da Constituição Federal.
Art. 16 – As alterações orçamentárias, decorrentes de autorização de créditos, deverão estar expressas na lei orçamentária anual de 2024.
Art. 17 – As despesas fixadas através de créditos adicionais autorizados devem perseguir as prioridades eleitas para os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social constantes do art. 7º desta Lei.
Art. 18 – O Poder Legislativo, através de Resolução, poderá fazer remanejamento de dotações orçamentárias no seu orçamento.
Art. 19 – Os créditos suplementares integram automaticamente os “QDD” precedidos da publicação dos instrumentos previstos no art. 11, §1º desta Lei.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 – Na hipótese da não apreciação do Projeto de Lei orçamentária até o final do exercício de 2023, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar no decorrer do exercício de 2024, o duodécimo das dotações orçamentárias do texto original do respectivo projeto enviado ao Poder Legislativo para realização dos Projetos e Atividades nele contemplados, com prévia autorização do Poder Legislativo.
Art. 21 – Os possíveis créditos suplementares devem estar expressos na Lei Orçamentária Anual de 2024, onde a execução orçamentária relativa ao exercício de 2024, atendendo os percentuais aprovados e estabelecidos na LOA/2024.
Art. 22 – As instituições privadas de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos só podem receber recursos financeiros se reconhecida como de utilidade pública mediante expedição de Lei Municipal.
Art. 23 – Além das normas fixadas nesta Lei a elaboração e execução orçamentária devem obedecer aos demais preceitos legais relativos à matéria.
Art. 24 – A dotação orçamentária de reserva de contingência será utilizada preferencialmente como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no exercício de 2024.
Art. 25 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições estabelecidas em contrário.
Caiçara do Norte/RN, 05 de julho de 2023.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Municipal
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
Programa
Descrição
0001
MANUT. DA AÇÃO LEGISLATIVA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
%
PORCENTAGEM
90
100
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
%
PORCENTAGEM
90
100
CONST.REF.AMPL.DA CAMARA MUNICIPAL
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUIS. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
100
100
CAPACIT. E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
&
PORCENTAGEM
100
100
0002
MANUT.DO GABINETE DO PREFEITO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AQUIS.DE VEÍCULOES E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT. DO CONSELHO TUTELAR
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT. DO CONTROLE INTERNO
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE
%
PORCENTAGEM
100
100
0003
MANUT.DA SEC. DE PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
REALIZAÇÃO DE CONC.E PROCESSO SELETIVOS
%
PORCENTAGEM
100
100
CRIAÇÃO E MANUT.DA GUARDA MUNIICIPAL
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DA CENTRAL DE INFORM.E SOFTWARE
%
PORCENTAGEM
100
100
CAPACIT.E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUIS. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
100
100
PAG.DE PRECATÓRIOS INSS PASEP
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO
%
PORCENTAGEM
100
100
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS
%
PORCENTAGEM
100
100
0004
MANUT. DOS SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO DA SEC.DE TRIBUTAÇÃO
%
PORCENTAGEM
100
100
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
Programa
Descrição
0005
MANUT.DOS SERVIÇOS FINANCEIROS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT. DA SECRETARIA DE FINANÇAS
%
PORCENTAGEM
100
100
0006
MANUT. DA SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO FNAS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DO CONS.DA INF E DO ADOLESCENTE
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DE EVENTOS SOCIAIS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.AÇÕES A NECESSIDADES ESPECIAIS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANT.DA SEC.MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DE REC.DO ESTADO PARA ASSISTENCIA
%
PORCENTAGEM
100
100
ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS
%
PORCENTAGEM
100
100
CONST.REF.AMPL DE CASAS POPULARES
%
PORCENTAGEM
100
100
CONST.DA SEC E DEM UNID.SÓCIO ASSISTENCIAIS
%
PORCENTAGEM
100
100
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
Programa
Descrição
0007
MANUT.DA SECRETARIA DE SAÚDE-FUS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AQUIS.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUIS.DE UNIDADE MOVÉL-UTI
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DA ALIM.E NUTRIÇÃO
%
PORCENTAGEM
100
100
TRANSF A INST.PRIVADAS
%
PORCENTAGEM
100
100
CONST.REF.AMPL.DE SEC.POSTOS UBS E DEM UNIDADES
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DE CONSÓRCIOS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DO CONSELHO DA SAÚDE
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DOS PROGRAMAS DO SUS- 16
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DE REC.DO ESTADO PARA SAÚDE
%
PORCENTAGEM
100
100
0008
MANUT.DA AGRICULT.FAMIL.E REFORMA AGRÁRIA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
ABASTECIMENTO DE AGUA ATRAVÉS DE CARRO PIPA
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT. DE CONSÓRCIOS PÚBLICOSX%
%
PORCENTAGEM
100
100
DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO
%
PORCENTAGEM
100
100
CONST.REF.AMPL.DE CILIOS,POÇOS TUB.MERCADO,MATADOURO E DEM
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
%
PORCENTAGEM
100
100
APOIO AO CORTE DE TERRA E GARANTIA SAFRA
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUIS. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUIS.DE TRATORES CARRO PIPA BASCUL,LIMPA FOSSAS
%
PORCENTAGEM
1000
100
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
Programa
Descrição
0009
MANUT.DA SEC.DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
%
PORCENTAGEM
100
100
CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO
%
PORCENTAGEM
100
100
CONST.REF.AMPL.DE PÓRTICOS,QUIOSQUE E DEMAIS
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS
%
PORCENTAGEM
100
100
EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DO SANEAMENTO BÁSICO
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
%
PORCENTAGEM
100
100
CONST.MELH.AMP.DE ESTRADAS VICINAIS
%
PORCENTAGEM
100
100
CONST.MEL.AMPL.DE PRAÇAS,CANTEIROS E DEMAIS
%
PORCENTAGEM
100
100
CONST.MEL.AMPL.DE FOSSAS,ATERRO SANIITÁRIO E DEMAIS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DA SEC.DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DOS SERV.DE ESTRADAS VICINAIS
%
PORCENTAGEM
100
100
CONST.REF.AMPL.DE PRÉDIOS PÚBLICOS
%
PORCENTAGEM
100
100
CONST.REC.DE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO
%
PORCENTAGEM
100
100
0010
MANUT.DA SEC. DE TURISMO E LAZER
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA SEC DE TURISMO E LAZER
%
PORCENTAGEM
70
80
INFRA-ESTRUTURA DAS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS
%
PORCENTAGEM
70
90
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
50
100
CONSTRUÇÃO AMPL.DE CICLOVIAS
%
PORCENTAGEM
60
100
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
Programa
Descrição
0011
MANUT.DA SEC.DE PESCA,AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
COST.REF.E MELH.DE GABIÕES E DEM.UNIDADES
%
PORCENTAGEM
60
80
CONST.REF.AMPL.DE UNIDADES AMBIENTAIS
%
PORCENTAGEM
90
100
AQUISIÇÃO DE VÉICULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
90
100
CONST.DE UNIDADE PARA PESCA E AQUICULTURA
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANT. DA SEC DE PESCA AQUIC.E MEIO AMBIENTE
%
PORCENTAGEM
100
100
0014
MANUT.DA PROCURADORIA GERAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT. DA PROCURADORIA GERAL
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
100
100
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
Programa
Descrição
0016
MANUT. DA SEC.DE EDUCAÇÃO-FME
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT.DE DECISÃO JUDICIAL FUNDEF
% PORCENTAGEM
100
100
AQUIS.DE EQUIP.PELO PROINFRA
% PORCENTAGEM
100
100
CAPACIT.VAL.DOS SERV.EDUCACIOANL
% PORCENTAGEM
100
100
MANUT. DO ENSINO MÉDIO
% PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO E CONSÓRCIOS
% PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DO ENSINO ESPECIAL
% PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DO ENSINO SUPERIOR
% PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DOS CONNSELHOS DA EDUCAÇÃO
% PORCENTAGEM
100
100
MANUTENDOS RECURSOS DO FNDE-15
% PORCENTAGEM
100
100
AQUIS.DE TRANSP.P CAMINHO DA ESCOLA
% PORCENTAGEM
100
100
OUTRAS.REC.DO ESTADO P/EDUICAÇÃO
% PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DO PETERN
% PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DO ENSINO INFANTIL
% PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DA SEC.DE EDUCAÇÃO
% PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 100% -03
% PORCENTAGEM
100
100
COMPLEM.DA UNIÃO DO FUNDEB
% PORCENTAGEM
100
100
CONST.REF.AMPL.DE ESCOLAS E DEMAIS
% PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS
% PORCENTAGEM
100
100
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
Programa
Descrição
0112
MANUT.DA SEC. DE CULTURA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
CONST.REF.AMP.DE ESPAÇO CULTURAL BIBLIOTECA E DEM
% PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO DA SEC.DE CULTURA
% PORCENTAGEM
100
100
OFICINAS CULTURAIS
% PORCENTAGEM
100
100
APOIO A EVENTOS SÓCIOS CULTURAIS
% PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
% PORCENTAGEM
100
100
0113
MANUT.DA SEC. DE ESPORTES
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
% PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
% PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO DA SEC.DE ESPORTES
% PORCENTAGEM
100
100
CONST.REF.AMP.DE CAMPO QUADRA GINÁSIO E DEMAIS
% PORCENTAGEM
100
100
0115
MANUT. DA SEC DE RELAÇÕES PÚBLICAS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA SEC. DE RELAÇÕES PÚBLICAS
% PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
% PORCENTAGEM
100
100
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
Programa
Descrição
0001
MANUT. DA AÇÃO LEGISLATIVA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
% PORCENTAGEM
90
100
CONST.REF.AMPL.DA CAMARA MUNICIPAL
% PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
% PORCENTAGEM
90
100
AQUIS. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
% PORCENTAGEM
100
100
CAPACIT. E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
& PORCENTAGEM
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
20
70.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
1001 CONST.REF.AMPL.DA CAMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
4
40.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
1002 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
1
1.600.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
2001 MANUT.DAS AÇOES DO LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
3
120.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
2011 MANUT. DO CONTROLE INTERNO
01 Legislativa
124 Controle Interno
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
5
50.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL
2033 CAPACITAÇAO E VALORIZAÇAO DOS SERVIDORES
01 Legislativa
128 Formação de Recursos Humanos
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.880.000,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
Programa
Descrição
0002 MANUT.DO
GABINETE DO PREFEITO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE
% PORCENTAGEM
100
100
AQUIS.DE VEÍCULOES E EQUIPAMENTOS
% PORCENTAGEM
100
100
MANUT. DO CONSELHO TUTELAR
% PORCENTAGEM
100
100
MANUT. DO CONTROLE INTERNO
% PORCENTAGEM
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
4
50.000,00
020101 GABINETE DO PREFEITO
1003 AQUI.DE VEICULOS E EQUIP.PARA O GABINETE
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
2
300.000,00
020101 GABINETE DO PREFEITO
2011 MANUT. DO CONTROLE INTERNO
04 Administração
124 Controle Interno
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
3
700.000,00
020101 GABINETE DO PREFEITO
2021 MANUT.DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
1
250.000,00
020101 GABINETE DO PREFEITO
2094 MANUT.DAS AÇOES DO CONSELHO TUTELAR
04 Administração
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.300.000,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
Programa
Descrição
0003
MANUT.DA SEC. DE PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO
% PORCENTAGEM
100
100
AQUIS. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
% PORCENTAGEM
100
100
CRIAÇÃO E MANUT.DA GUARDA MUNIICIPAL
% PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DA CENTRAL DE INFORM.E SOFTWARE
% PORCENTAGEM
100
100
CAPACIT.E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
% PORCENTAGEM
100
100
PAG.DE PRECATÓRIOS INSS PASEP
% PORCENTAGEM
100
100
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS
% PORCENTAGEM
100
100
REALIZAÇÃO DE CONC.E PROCESSO SELETIVOS
% PORCENTAGEM
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
5
70.000,00
020201 SEC MUN. DE PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO
1002 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
2
350.000,00
020201 SEC MUN. DE PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO
2002 CONTRIBUIÇAO PARA FORMAÇAO DO PASEP
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
6
250.000,00
020201 SEC MUN. DE PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO
2003 MANUT.DA CENTRAL DE INFORMÁTICA E SOFTWARE
04 Administração
126 Tecnologia da Informação
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
8
90.000,00
020201 SEC MUN. DE PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO
2006 CONT.A ASSOC.E INSTITUIÇÕES PRIVADAS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
4
2.200.000,00
020201 SEC MUN. DE PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO
2031 MANUT.DA SEC.DE PLANEJ E ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
7
400.000,00
020201 SEC MUN. DE PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO
2033 CAPACITAÇAO E VALORIZAÇAO DOS SERVIDORES
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
3
1.500.000,00
020201 SEC MUN. DE PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO
2034 CONT.INST.NACIONAL SEG.SOCIAL -INSS
09 Previdência Social
271 Previdência Básica
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
9
170.000,00
020201 SEC MUN. DE PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO
2047 CRIAÇÃO E MANUT.DA GUARDA MUNICIPAL
04 Administração
181 Policiamento
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
10
30.000,00
020201 SEC MUN. DE PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO
2923 REALIZ.DE CONCURSO PÚB.E PROC.SELETIVO
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
1
430.000,00
020201 SEC MUN. DE PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO
2942 AMORTIZAÇAO DE PRECATORIOS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
5.490.000,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
Programa
Descrição
0004
MANUT. DOS SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA SEC.DE TRIBUTAÇÃO
% PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
% PORCENTAGEM
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
1
40.000,00
021001 SEC MUN. DE TRIBUTAÇÃO
1002 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
04 Administração
123 Administração Financeira
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
2
400.000,00
021001 SEC MUN. DE TRIBUTAÇÃO
2042 MANUT DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
04 Administração
123 Administração Financeira
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
440.000,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
Programa
Descrição
0005
MANUT.DOS SERVIÇOS FINANCEIROS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT. DA SECRETARIA DE FINANÇAS
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
2
40.000,00
020401 FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO
1002 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
04 Administração
123 Administração Financeira
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
1
580.000,00
020401 FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO
2041 MANUT.DA SECRETARIA DE FINANÇAS
04 Administração
123 Administração Financeira
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
620.000,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
Programa
Descrição
0006
MANUT. DA SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANT.DA SEC.MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO FNAS
%
PORCENTAGEM
100
100
ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.AÇÕES A NECESSIDADES ESPECIAIS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DO CONS.DA INF E DO ADOLESCENTE
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
%
PORCENTAGEM
100
100
CONST.REF.AMPL DE CASAS POPULARES
%
PORCENTAGEM
100
100
CONST.DA SEC E DEM UNID.SÓCIO ASSISTENCIAIS
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DE REC.DO ESTADO PARA ASSISTENCIA
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DE EVENTOS SOCIAIS
%
PORCENTAGEM
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14
40.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
1002 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
08 Assistência Social
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12
50.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
1103 CONST.AMP.REF.MELH.DE CASAS POPULARES
16 Habitação
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13
50.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
1179 CONST.AMP.MELH.DA SEC. CENTRO E DEM. UNID.SÓCIOS ASSISTENCIAIS
08 Assistência Social
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16
40.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
1181 AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS
08 Assistência Social
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11
70.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
2048 MANUT.DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
08 Assistência Social
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5
100.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
2091 MANUT. DO PROG. P S B
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
029 Transferência de Recursos doFundo Nacional de Assistência Social –
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9
70.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
2092 MANUT.AÇOES A NECESSIDADES ESPECIAIS
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10
50.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
2093 MANUT.DO CONSELHO DA INF.E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
1.124.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
2096 MANUT.DA SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL-F M A S
08 Assistência Social
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
7
70.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
2097 MANUT.DO PROGRAMA DO B P C
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
029 Transferência de Recursos doFundo Nacional de Assistência Social –
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3
70.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
2098 MANUT.DO PROG.AUXÍLIO BRASIL-PAB
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
029 Transferência de Recursos doFundo Nacional de Assistência Social –
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2
40.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
2131 MANUT. DO IGD-SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
029 Transferência de Recursos doFundo Nacional de Assistência Social –
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6
70.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
2132 MANUT.DE OUTROS PROGRAMA DO FNAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
029 Transferência de Recursos doFundo Nacional de Assistência Social –
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4
100.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
2135 MANUT.DO PROGRAMA"CRIANÇA FELIZ"
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
029 Transferência de Recursos doFundo Nacional de Assistência Social –
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8
70.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
2919 ENFRENT.DA EMERG. DE PANDEMIAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17
110.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
2934 MANT.DE SERV.EVENTUAIS A PESSOAS CARENTES
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15
50.000,00
020501 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
2951 MANUT.DE REC.DO ESTADO P.ASSIST.SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
2.174.000,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
Programa
Descrição
0007
MANUT.DA SECRETARIA DE SAÚDE-FUS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AQUIS.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
100
100
CONST.REF.AMPL.DE SEC.POSTOS UBS E DEM UNIDADES
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DOS PROGRAMAS DO SUS- 16
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DE CONSÓRCIOS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DO CONSELHO DA SAÚDE
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUIS.DE UNIDADE MOVÉL-UTI
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DA ALIM.E NUTRIÇÃO
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DE REC.DO ESTADO PARA SAÚDE
%
PORCENTAGEM
100
100
TRANSF A INST.PRIVADAS
%
PORCENTAGEM
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
4
50.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
1002 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
10 Saúde
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
6
70.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
1016 Const.Ref.Amp.dA SEC. Postos,UBS e dem.Unidades de Saúde
10 Saúde
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
21
60.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
1058 DESENVOLVIMENTO DO BLOCO DE INVESTIMENTO
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
215 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
22
40.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
1058 DESENVOLVIMENTO DO BLOCO DE INVESTIMENTO
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
215 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
23
20.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
1058 DESENVOLVIMENTO DO BLOCO DE INVESTIMENTO
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
215 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
7
70.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
1091 AQUIS.DE AMBULÂNCIA E UNIDADE MOVEL - UTI
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
5
50.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
1181 AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS
10 Saúde
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
2
70.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2048 MANUT.DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
10 Saúde
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
17
90.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2071 MANUT.DA. ASSIST.FARMACEUTICA-INSUMOS
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
10
1.000.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2072 MANUT. PROG. DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
15
80.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2077 PROG.DE VIGILANCIA SANITARIA - PVS
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
16
80.000,00
020901 FUNDO MUN.DEAUDE
S
2078 PROG.DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA-ECD
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
11
600.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2080 MANUT.DAS AÇOES ESTRATÉGICAS
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
3
50.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2081 MANUT.AÇOES DO CONSELHO MUN SAUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
1
4.900.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2082 MANUT.DA SEC.DE SAÚDE MUNICIPAL - F M S
10 Saúde
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
9
500.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2083 MANUT.DAS ACÕES DO ACS
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
25
70.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2125 MANUT.DE REC.DO ESTADO P/SAÚDE
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
13
150.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2126 MAN.DO INC.FIN.CAPACITAÇÃO PONDERADA
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
14
600.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2127 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
24
320.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2128 MANUT.DE OUTROS REC. DO SUS
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
12
200.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2129 REC DO SUS INCENTIVO PREVINE BRASIL
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
18
50.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2130 MAN.DA ORG.DA ASSIST.FARMÁCEUTICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
19
100.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2137 MANUT. DA GESTÃO DO SUS
10 Saúde
847 Gestão do Sus
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
20
70.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2919 ENFRENT.DA EMERG. DE PANDEMIAS
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
8
50.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2920 MANUT.DO PROG .ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
26
70.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2958 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
10 Saúde
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAICARA DO NORTE
27
50.000,00
020901 FUNDO MUN.DE SAUDE
2965 MANUT.DO PROG.BRASIL SORRIDENTE
10 Saúde
301 ATENÇÃO PRIMÁRIA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púb
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
9.460.000,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
Programa
Descrição
0008
MANUT.DA AGRICULT.FAMIL.E REFORMA AGRÁRIA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT. DE CONSÓRCIOS PÚBLICOSX%
% PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
% PORCENTAGEM
100
100
AQUIS. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
% PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
% PORCENTAGEM
100
100
AQUIS.DE TRATORES CARRO PIPA BASCUL,LIMPA FOSSAS IMPL.AGRÍC
% PORCENTAGEM
1000
100
CONST.REF.AMPL.DE CILIOS,POÇOS TUB.MERCADO,MATADOURO E DE
% PORCENTAGEM
100
100
ABASTECIMENTO DE AGUA ATRAVÉS DE CARRO PIPA
% PORCENTAGEM
100
100
APOIO AO CORTE DE TERRA E GARANTIA SAFRA
% PORCENTAGEM
100
100
DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO
% PORCENTAGEM
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
2
50.000,00
020701 SEC MUN DE AGRICULTURA FAM.E REFORMA AGRÁRIA
1002 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
20 Agricultura
606 Extensão Rural
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
3
50.000,00
020701 SEC MUN DE AGRICULTURA FAM.E REFORMA AGRÁRIA
1033 Const.Rec.Amp.de Poços Tubular,Cisterna,Cilios.Matad.Merc.e dem.unidades
20 Agricultura
606 Extensão Rural
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
4
40.000,00
020701 SEC MUN DE AGRICULTURA FAM.E REFORMA AGRÁRIA
1034 AQUI.TRATORES,CARRO PIPA,BASCULANTE e IMPL.AGRÍCOLAS
20 Agricultura
606 Extensão Rural
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
3
40.000,00
020701 SEC MUN DE AGRICULTURA FAM.E REFORMA AGRÁRIA
1181 AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS
20 Agricultura
606 Extensão Rural
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
8
70.000,00
020701 SEC MUN DE AGRICULTURA FAM.E REFORMA AGRÁRIA
2048 MANUT.DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
20 Agricultura
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
7
130.000,00
020701 SEC MUN DE AGRICULTURA FAM.E REFORMA AGRÁRIA
2059 APOIO AO CORTE DE TERRA E GARANTIA SAFRA
20 Agricultura
606 Extensão Rural
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
1
360.000,00
020701 SEC MUN DE AGRICULTURA FAM.E REFORMA AGRÁRIA
2101 MANUT.DA SEC. AGRICULTURA E REF.AGRÁRIA
20 Agricultura
606 Extensão Rural
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
6
160.000,00
020701 SEC MUN DE AGRICULTURA FAM.E REFORMA AGRÁRIA
2941 ABASTEC AGUA ATRAVES DE CARRO PIPA
20 Agricultura
607 Irrigação
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
10
40.000,00
020701 SEC MUN DE AGRICULTURA FAM.E REFORMA AGRÁRIA
2944 APOIO A CADEIA PRODUTIVA MUNICIPAL
20 Agricultura
605 Abastecimento
500 Recursos não Vinculados de Impostos
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
9
80.000,00
020701 SEC MUN DE AGRICULTURA FAM.E REFORMA AGRÁRIA
2948 DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO MUNICIPAL
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.020.000,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
Programa
Descrição
0009
MANUT.DA SEC.DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT.DA SEC.DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
% PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
% PORCENTAGEM
100
100
CONST.MELH.AMP.DE ESTRADAS VICINAIS
% PORCENTAGEM
100
100
CONST.REC.DE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO
% PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS
% PORCENTAGEM
100
100
CONST.REF.AMPL.DE PRÉDIOS PÚBLICOS
% PORCENTAGEM
100
100
CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO
% PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
% PORCENTAGEM
100
100
EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA
% PORCENTAGEM
100
100
CONST.REF.AMPL.DE PÓRTICOS,QUIOSQUE E DEMAIS
% PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
% PORCENTAGEM
100
100
CONST.MEL.AMPL.DE FOSSAS,ATERRO SANIITÁRIO E DEMAIS
% PORCENTAGEM
100
100
CONST.MEL.AMPL.DE PRAÇAS,CANTEIROS E DEMAIS
% PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
% PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DOS SERV.DE ESTRADAS VICINAIS
% PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DO SANEAMENTO BÁSICO
% PORCENTAGEM
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
2
40.000,00
021101 SEC MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
1002 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
8
40.000,00
021101 SEC MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
1025 Const.Rec.Melho de pórticos,Quiosques Pavim.Arbor.Engorda da Orla e dem unidades
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
9
40.000,00
021101 SEC MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
1026 Const.Rec.Melh.de praças,Passagem Molhadas,Canteiros e Centro administrativo
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
10
40.000,00
021101 SEC MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
1030 Const.Rec.Melh.de Fossas,aterro Sanitário,e demais unidades
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
7
40.000,00
021101 SEC MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
1053 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
3
40.000,00
021101 SEC MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
1152 CONST.REC.AMPL.DE ESTRADAS VICINAIS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
15
40.000,00
021101 SEC MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
1156 CONST.REC.PAV.DRENAGEM DE RUAS,AVENIDASE DISTRITOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
5
40.000,00
021101 SEC MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
1159 CONST.REF E AMPL DE CEMITERIO PUBLICO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
16
40.000,00
021101 SEC MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
1163 CONST/REF./AMPLIAÇAO DE PREDIOS PUBLICOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
4
40.000,00
021101 SEC MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
1181 AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
11
70.000,00
021101 SEC MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
2048 MANUT.DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
1
2.100.000,00
021101 SEC MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
2111 MANUT.DA SEC.OBRAS SERV URBANOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
12
250.000,00
021101 SEC MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
2112 MANUT.DOS SERV.DE ILUMINAÇAO PUBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
6
650.000,00
021101 SEC MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
2113 MANUT.DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
14
80.000,00
021101 SEC MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
2953 MANUT.DO SANEAMENTO BÁSICO
17 Saneamento
122 Administração Geral
01 TESOURO
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
13
160.000,00
021101 SEC MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
2959 MANUT.DOS SERV.DE ESTRADAS MUNICIPAIS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
3.710.000,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
Programa
Descrição
0010
MANUT.DA SEC. DE TURISMO E LAZER
Metas
Indicadores
Unidade de
Medida
Indice Recente
Indice Futuro
CONSTRUÇÃO AMPL.DE CICLOVIAS
%
PORCENTAGEM
60
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
50
100
MANUTENÇÃO DA SEC DE TURISMO E LAZER
%
PORCENTAGEM
70
80
INFRA-ESTRUTURA DAS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS
%
PORCENTAGEM
70
90
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
2
50.000,00
020801 SEC MUN. DE TURISMO E LAZER
1002 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
04 Administração
695 Turismo
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
5
50.000,00
020801 SEC MUN. DE TURISMO E LAZER
1036 Infra-Estrutura das Potencialidades Turíticas Locais
18 Gestão Ambiental
695 Turismo
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
3
30.000,00
020801 SEC MUN. DE TURISMO E LAZER
1181 AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS
18 Gestão Ambiental
695 Turismo
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
4
250.000,00
020801 SEC MUN. DE TURISMO E LAZER
2121 MANUT.DA SEC DE TURISMO E LAZER
18 Gestão Ambiental
695 Turismo
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
1
50.000,00
020801 SEC MUN. DE TURISMO E LAZER
2952 INCENT.DO TURISMO MUNICIPAL
18 Gestão Ambiental
695 Turismo
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
430.000,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
Programa
Descrição
0011
MANUT.DA SEC.DE PESCA,AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANT. DA SEC DE PESCA AQUIC.E MEIO AMBIENTE
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE VÉICULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
90
100
CONST.REF.AMPL.DE UNIDADES AMBIENTAIS
%
PORCENTAGEM
90
100
COST.REF.E MELH.DE GABIÕES E DEM.UNIDADES
%
PORCENTAGEM
60
80
CONST.DE UNIDADE PARA PESCA E AQUICULTURA
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
%
PORCENTAGEM
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
2
50.000,00
020601 SEC MUN. DE PESCA AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
1002 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
6
50.000,00
020601 SEC MUN. DE PESCA AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
1006 CONST.REF.AMP.DE UNID.PARA PESCA E AQUICULTURA
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
3
50.000,00
020601 SEC MUN. DE PESCA AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
1061 CONST.REF.DE GABIÕES E DEMAIS UNIDADES
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
5
40.000,00
020601 SEC MUN. DE PESCA AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
1181 AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
4
50.000,00
020601 SEC MUN. DE PESCA AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
1182 CONST.REF.E AMPL.DE UNIDADES AMBIENTAIS
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
1
300.000,00
020601 SEC MUN. DE PESCA AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
2050 MANUT.DA SEC.DE PESCA AQUIC.E MEIO AMBIENTE
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
540.000,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
Programa
Descrição
0014
MANUT.DA PROCURADORIA GERAL
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT. DA PROCURADORIA GERAL
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
%
PORCENTAGEM
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
2
40.000,00
021501 PROCURADORIA GERAL
1002 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
1
350.000,00
021501 PROCURADORIA GERAL
2099 MANUT.DO SETOR JURÍDICO MUNICIPAL
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
390.000,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
Programa
Descrição
0016
MANUT. DA SEC.DE EDUCAÇÃO-FME
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUT.DA SEC.DE EDUCAÇÃO
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUI. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS-02
%
PORCENTAGEM
100
100
CONST.REF.AMPL.DE ESCOLAS E DEMAIS
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUIS.DE TRANSP.P CAMINHO DA ESCOLA
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DOS CONNSELHOS DA EDUCAÇÃO
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO E CONSÓRCIOS
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUTENDOS RECURSOS DO FNDE-15
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DE DECISÃO JUDICIAL FUNDEF
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 100% -03
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DO PETERN
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT. DO ENSINO MÉDIO
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DO ENSINO SUPERIOR
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DO ENSINO ESPECIAL
%
PORCENTAGEM
100
100
CAPACIT.VAL.DOS SERV.EDUCACIOANL
%
PORCENTAGEM
100
100
OUTRAS.REC.DO ESTADO P/EDUICAÇÃO
%
PORCENTAGEM
100
100
MANUT.DO ENSINO INFANTIL
%
PORCENTAGEM
100
100
AQUIS.DE EQUIP.PELO PROINFRA
%
PORCENTAGEM
100
100
COMPLEM.DA UNIÃO DO FUNDEB
%
PORCENTAGEM
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
2
80.000,00
020401 FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO
1002 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
30
50.000,00
020401 FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO
1002 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
12 Educação
365 Educação Infantil
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
4
150.000,00
020401 FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO
1018 Const,Ref.Ampl.de Esc.Centro, de Pesq.dem.Unid.de Ensino
12 Educação
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
5
70.000,00
020401 FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO
1056 AQUI.DE TRANSPORTE ESCOLAR P/CAMINHO DA ESCOLA
12 Educação
122 Administração Geral
015 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESEN DA EDUC. - FNDE
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
31
70.000,00
020401 FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO
1066 AQUIS.DE EQUIPAMENTOS PELO PROINFRA
12 Educação
365 Educação Infantil
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
3
30.000,00
020401 FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO
1181 AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS
12 Educação
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
1
3.500.000,00
020401 FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO
2035 MANUT.DA SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO - F M E
12 Educação
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
7
70.000,00
020401 FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO
2048 MANUT.DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
12 Educação
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
1
600.000,00
021401 SEC.MUN.DE CULTURA
2067 MANUT. DA SEC MUN.DE CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
3
50.000,00
021401 SEC.MUN.DE CULTURA
2924 OFICINAS CULTURAIS - SEMEARTE
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
2
60.000,00
021401 SEC.MUN.DE CULTURA
2931 APOIO A EVENTOS SOCIO CULTURAIS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
800.000,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
Programa
Descrição
0113
MANUT.DA SEC. DE ESPORTES
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA SEC.DE ESPORTES
% PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
% PORCENTAGEM
100
100
CONST.REF.AMP.DE CAMPO QUADRA GINÁSIO E DEMAIS
% PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
% PORCENTAGEM
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
4
30.000,00
021301 SEC.MUN.DE ESPORTES
1002 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
1
50.000,00
021301 SEC.MUN.DE ESPORTES
1067 CONST/REF/AMP.DE QUADRAS,GINÁSIO CICLOVIAS,DEM.UNID.ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
3
40.000,00
021301 SEC.MUN.DE ESPORTES
1181 AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
0000 Não
se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
2
250.000,00
021301 SEC.MUN.DE ESPORTES
2124 MANUT.DA SECRETARIA DE ESPORTES
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
370.000,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
Programa
Descrição
0115
MANUT. DA SEC DE RELAÇÕES PÚBLICAS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA SEC. DE RELAÇÕES PÚBLICAS
% PORCENTAGEM
100
100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
% PORCENTAGEM
100
100
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
2
20.000,00
021201 SEC.DE RELAÇÕES PÚBLICAS
1002 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
1
120.000,00
021201 SEC.DE RELAÇÕES PÚBLICAS
2133 MANUT.DA SEC.DE RELAÇÕES PÚBLICAS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
0000 Não se aplica
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
140.000,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024)
Lei: 239, Data: 05/07/2023
2024
Total Geral da LDO:
42.594.000,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
Vl. Corrente (a)
Vl. Constante
% PIB (a/PIB)x100 % RCL (a/RCL)x100
Vl. Corrente (b)
Vl. Constante
% PIB (b/PIB)x100
% RCL (b/RCL)x100
Vl. Corrente (c)
Vl. Constante
% PIB (c/PIB)x100
% RCL (c/RCL)x100
Receita Total
42.844.000,00
42.844.000,00
0,04330
154,70870
46.105.000,00
46.105.000,00
0,04660
166,48400
48.000.000,00
48.000.000,00
0,04850
173,32680
Receitas Primárias ( I )
42.844.000,00
42.844.000,00
0,04330
154,70860
46.105.000,00
46.105.000,00
0,04650
166,48400
48.000.000,00
48.000.000,00
0,04840
173,32680
Receitas Primárias Correntes
40.274.000,00
40.274.000,00
0,04070
145,42840
43.225.000,00
43.225.000,00
0,04360
156,08440
44.500.000,00
44.500.000,00
0,04490
160,68840
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
6.840.000,00
6.840.000,00
0,00690
24,69910
6.900.000,00
6.900.000,00
0,00700
24,91570
6.000.000,00
6.000.000,00
0,00610
21,66590
Transferências Correntes
32.985.000,00
32.985.000,00
0,03330
119,10800
35.783.000,00
35.783.000,00
0,03610
129,21160
37.958.000,00
37.958.000,00
0,03830
137,06540
Demais Receitas Primárias Correntes
449.000,00
449.000,00
0,00050
1,62130
542.000,00
542.000,00
0,00050
1,95710
542.000,00
542.000,00
0,00050
1,95710
Receitas Primárias de Capital
2.570.000,00
2.570.000,00
0,00260
9,28020
2.880.000,00
2.880.000,00
0,00290
10,39960
3.500.000,00
3.500.000,00
0,00350
12,63840
Despesa Total
42.844.000,00
42.844.000,00
0,04330
154,70870
46.105.000,00
46.105.000,00
0,04660
166,48400
48.000.000,00
48.000.000,00
0,04850
173,32680
Despesas Primárias ( II )
42.844.000,00
42.844.000,00
0,04330
154,70860
46.105.000,00
46.105.000,00
0,04660
166,48400
48.000.000,00
48.000.000,00
0,04840
173,32680
Despesas Primárias Correntes
40.274.000,00
40.274.000,00
0,04070
145,42840
43.225.000,00
43.225.000,00
0,04370
156,08440
44.500.000,00
44.500.000,00
0,04490
160,68840
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Outras Despesas Correntes
40.274.000,00
40.274.000,00
0,04070
145,42840
43.225.000,00
43.225.000,00
0,04370
156,08440
44.500.000,00
44.500.000,00
0,04490
160,68840
Despesas Primárias de Capital
2.570.000,00
2.570.000,00
0,00260
9,28020
2.880.000,00
2.880.000,00
0,00290
10,39960
3.500.000,00
3.500.000,00
0,00350
12,63840
Pagamento de Restos a Pagar de
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Despesas Primárias
Resultado Primário (SEM RPPS) -
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
-0,00010
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Acima da Linha (III) = ( I - II )
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Resultado Nominal (SEM RPPS) -
-838.704,91
-790.143,90
-0,00080
-3,02850
-887.265,93
-835.893,23
-0,00090
-3,20390
-938.638,63
-884.291,45
-0,00090
-3,38940
Abaixo da linha
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.277], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, Data/hora da emissão: 05/jul/2023 14h e 05m"
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2022 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2022 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
Receita Total
34.526.000,00
0,03490
105,98600
24.509.204,59
0,02480
88,50210
-10.016.795,41
-29,01000
Receitas Primárias (I)
34.434.000,00
0,03480
105,70360
24.368.584,32
0,02460
87,99440
-10.065.415,68
-29,23000
Despesa Total
34.526.000,00
0,03490
105,98600
25.215.757,93
0,02550
91,05350
-9.310.242,07
-26,97000
Despesas Primárias (II)
34.490.000,00
0,03480
105,87550
25.198.390,87
0,02550
90,99080
-9.291.609,13
-26,94000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da linha (III) = ( I - II )
-56.000,00
0,00000
-0,17190
-829.806,55
-0,00090
-2,99640
-773.806,55
1.381,79740
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00000
Dívida Consolidada Líquida (DL)
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.277], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, Data/hora da emissão: 05/jul/2023 14h e 06m"
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
27.123.711,31
34.526.000,00
27,29
38.781.000,00
12,32
42.844.000,00
10,48
46.105.000,00
7,61
48.000.000,00
4,11
Receitas Primárias (I)
26.968.104,89
34.434.000,00
27,68
38.667.000,00
12,29
42.710.000,00
10,46
45.963.000,00
7,62
47.858.000,00
4,12
Despesa Total
27.123.711,31
34.526.000,00
27,29
38.781.000,00
12,32
42.844.000,00
10,48
46.105.000,00
7,61
48.000.000,00
4,11
Despesa Primárias ( II )
26.763.711,31
34.490.000,00
28,87
38.766.000,00
12,40
42.890.000,00
10,64
46.050.000,00
7,37
47.945.000,00
4,12
Resultado Primário ( I - II )
204.393,58
-56.000,00
-127,40
-99.000,00
76,79
-180.000,00
81,82
-87.000,00
-51,67
-87.000,00
0,00
Resultado Nominal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
27.123.711,31
34.526.000,00
27,29
38.781.000,00
12,32
42.844.000,00
10,48
46.105.000,00
7,61
48.000.000,00
4,11
Receitas Primárias (I)
26.968.104,89
34.434.000,00
27,68
38.667.000,00
12,29
42.710.000,00
10,46
45.963.000,00
7,62
47.858.000,00
4,12
Despesa Total
27.123.711,31
34.526.000,00
27,29
38.781.000,00
12,32
42.844.000,00
10,48
46.105.000,00
7,61
48.000.000,00
4,11
Despesa Primárias ( II )
26.763.711,31
34.490.000,00
28,87
38.766.000,00
12,40
42.789.000,00
10,38
46.050.000,00
7,62
47.945.000,00
4,12
Resultado Primário ( I - II )
204.393,58
-56.000,00
-127,40
-99.000,00
76,79
-79.000,00
-20,20
-87.000,00
10,13
-87.000,00
0,00
Resultado Nominal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.277], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, Data/hora da emissão: 05/jul/2023 14h e 07m"
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN Page 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio/Capital
4.539.076,93
100,000
2.372.703,00
100,000
3.093.277,32
100,000
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Resultado Acumulado
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
TOTAL
4.539.076,93
100,00
2.372.703,00
100,00
3.093.277,32
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.277], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, Data/hora da emissão: 05/jul/2023 14h e 08m"
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022 (a)
2021 (b)
2020 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
2022
2021
2020
DESPESAS EXECUTADAS
(d)
(e)
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
(i) = (Ic – IIf)
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.277], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, Data/hora da emissão: 05/jul/2023 14h e 09m"
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022
(a)
2021
(b)
2020
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2022
(d)
2021
(e)
2020
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
(i) = (Ic – IIf)
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.277], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, Data/hora da emissão: 05/jul/2023 14h e 12m"
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
0,00
0,00
0,00
0,00
2096
0,00
0,00
0,00
0,00
2097
0,00
0,00
0,00
0,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
0,00
0,00
0,00
0,00
2096
0,00
0,00
0,00
0,00
2097
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.277], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, Data/hora da emissão: 05/jul/2023 14h e 57m"
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTOS
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024
2025
2026
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.277], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, Data/hora da emissão: 05/jul/2023 14h e 58m"
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024 Lei:239,Data:05/07/2023
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita
4.063.000,00
(-) Transferências Constitucionais
2.100.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB
1.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
963.000,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
963.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
963.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.277], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, Data/hora da emissão: 05/jul/2023 14h e 58m"
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
Lei: 239, Data: 05/07/2023
ARF (LRF, art 4o, § 3°)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
0,00
0,00
Demandas Judiciais
1,00
SEM INFORMAÇÕES
1,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
1,00
SEM INFORMAÇÕES
1,00
Avais e Garantias Concedidas
1,00
SEM INFORMAÇÕES
1,00
Assunção de Passivos
1,00
SEM INFORMAÇÕES
1,00
Assistências Diversas
1,00
SEM INFORMAÇÕES
1,00
Outros Passivos Contingentes
2.189.648,84
PROVIDENCIAS
500.000,00
SUBTOTAL
2.189.653,84
SUBTOTAL
500.005,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
1,00
SEM INFORMAÇÕES
1,00
Restituição de Tributos a Maior
1,00
SEM INFORMAÇÕES
1,00
Discrepância de Projeções:
1,00
SEM INFORMAÇÕES
1,00
Outros Riscos Fiscais
1,00
SEM INFORMAÇÕES
1,00
SUBTOTAL
4,00
SUBTOTAL
4,00
TOTAL
2.189.657,84
TOTAL
500.009,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.277], PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, Data/hora da emissão: 05/jul/2023 14h e 59m"