Legislação municipal · São Fidélis (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GUARDA MUNICIPAL
Altera a Lei Municipal Nº 1.729, de 12 de junho de 2023, e dá outras providências. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ALTERA ANEXO V DA LEI 1729-2023.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO 2024
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 842/2001
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 1 ARTISTA LOCAL A CADA 3 ATRAÇÕES EXTERNAS, EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dá denominação de Rua Cleber Mendonça Casanova e Rua Jarbas Eccard de Souza no Bairro IPUCA
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDELIS QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DISPÕE SOBRE SUAS REMUNERAÇÕES, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/SÃO FIDÉLIS-2023), do Município de São Fidélis
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS CARGOS DE VIGIA, VIGILANTE E MAGAREFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO FIDÉLIS (Reajuste)
RECONHECE E DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO LULU MACHADO – LAR DOS IDOSOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.652 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Licenciamento Ambiental
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a extinção dos créditos tributários inscritos em dívida ativa municipal por meio do procedimento de dação em pagamento de bens imóveis.
Regulamenta a lei federal n.º 14.133 de 2021 no âmbito do Município de São Fidélis
DISPÕE SOBRE A CARREIRA E CARGA HORÁRIA DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E ENFERMEIROS ESF, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera dispositivos a Lei nº 1.350, de 11 de abril de 2013, com alteração da Lei nº 1.360, de 05 de junho de 2013 (dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), conforme Lei nº 13.824, de 9 de maio de 2019, que alterou o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
Revoga a Lei n.º 1.422, de 29 de dezembro de 2014, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h04 · Norma mais recente da lista: 03/08/2023