Câmara Municipal de São Fidélis (RJ)
DISPÕE SOBRE A CARREIRA E CARGA HORÁRIA DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E ENFERMEIROS ESF, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI MUNICIPAL nº 1.871, de 03 de novembro de 2026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.719, DE 4 DE ABRIL DE 2023, PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O QUANTITATIVO DE CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, INCLUIR A CATEGORIA NA TABELA DE VENCIMENTOS E FIXAR SEU VENCIMENTO-BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.