Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PERMITE A SOLTURA DE BALÕES ARTESANAIS SEM FOGO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 30 DE 05 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 789, DE 28 DE MARÇO DE 2012.
DÁ NOME A SALA DE REUNIÕES.
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 03 DE 06 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2º, INCISOS I, VI E VII E O § 1º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 22 DE JUNHO DE 2007.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 847 DE 17 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova as contas de Gestão da Câmara Municipal de Mangaratiba, referente ao exercício de 2001, de responsabilidade do Presidente Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 28 DE 14 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTRUTURA E ORGANIZA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA EFETIVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E AS ALTERAÇÕES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 28/2014.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUMPED DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E EMBARCAÇÕES ABANDONADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIO FELIPE MARTINS, EM ITACURUÇÁ.
ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 03 DE 31 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova o Plano Municipal de saneamento básico, autoriza a concessão e regulamenta a prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 571 DE 14 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h46 · Norma mais recente da lista: 19/08/2014