Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Lei nº 926, de 16 de julho de 2014
ALTERA O ARTIGO 2º, INCISOS I, VI E VII E O § 1º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 22 DE JUNHO DE 2007.
- Data
- 16 de julho de 2014
- Número
- 926
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera
- municipal nº lei 574/2007
- conselho do fundeb
- fundeb