Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
REGULA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AO FUNCIONALISMO E DE PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE - SR. SÉRGIO SOUZA RAMIRO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h53 · Norma mais recente da lista: 03/05/1991