Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
ALTERA A LEI MUNICIPAL 789, DE 28 DE MARÇO DE 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2014
Autoria: Evandro Bertino Jorge - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei nº 789, de 28 de março de 2012CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.