Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA EFETIVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2014
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.