Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 03 DE 06 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2014
Autoria: Pedro Capixaba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 3, de 06 de março de 2013DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA E ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.