Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS, NO PERÍODO NEONATAL, NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
Dá Nome a Logradouro Público
Autoriza a adquirir os imóveis lotes de terreno de nº. 09, 10 e 11, da Quadra “H”, do Parque Montebello, Muriqui, 4º Distrito
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Altera nome e Logradouro Público e dá outras providências
Atribui Nome a Logradouro Público
Declara de utilidade pública o INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO DIREITO DO CIDADÃO. (IBDDC)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/05 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 1.º, DA LEI N.º 445/2005
ALTERA O ARTIGO 1.º, DA LEI N.º 445/2005
Considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa do Meio Ambiente e Atividades Esportivas – IDEMA e dá outras providências
CRIA A ÁREA RESERVA ECOLÓGICA NO ESPELHO D’ÁGUA DA BAÍA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA DENOMINADO PROJETO BAÍA VIVA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17, DA LEI N.º 325 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ALTERA AS LEIS NºS 31/91, 372/02 E 393/03, CRIANDO CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Dá nova redação ao inciso V e ao § 1.º do art. 168 da Lei 28, de 31 de dezembro de 1994, - Código Tributário do Município de Mangaratiba
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 do Município de Mangaratiba e dá outras providências
INSTITUI O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N.º 286, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro permanente e pensionistas da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do quadro permanente, inativos e pensionistas do Município de Mangaratiba e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 26/10/2005