Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera Denominação
ALTERA O ARTIGO 2.º DA LEI N.º 076, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de “UTILIDADE PÚBLICA”
Altera Denominação
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o serviço de Moto-Taxi no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA.
Solicita empréstimo financeiro ao Previ-Mangaratiba
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 1997 a 2000
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1997
Considera de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências Grupo Alcoólicos anônimos
Declaração dos direitos da Baía de Sepetiba
APROVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DO SAÍ - AMAPSAI
DISCIPLINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZES, FAIXAS E OUTROS NAS PASSAGENS DE NÍVEL DA LINHA FÉRREA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCIPLINA O USO DA ORLA MARÍTIMA, PRAIAS E CALÇADÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - SERVIDÃO JOÃO MAGNO BARBOSA A SERVIDÃO EXISTENTE NO FINAL DA RUA EXPEDICIONÁRIO ADALBERTO ALVES DE PINHO EM MANGARATIBA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h20 · Norma mais recente da lista: 12/05/2005