Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Lei nº 445, de 12 de abril de 2005
Altera Denominação
- Data
- 12 de abril de 2005
- Número
- 445
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera denominação instituto municipal prefeito josé miguel olympio simões mensagem nº 04/2005 do executivo