Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Lei nº 443, de 06 de janeiro de 2005
CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 6 de janeiro de 2005
- Número
- 443
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mensagem nº 02/2005 do chefe do executivo