Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA ARTIGOS DA LEI N.º 177/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atribui nome a Logradouro Público
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA HEPATITE C
INSTITUI NO MUNICÍPIO, O PROGRAMA MANGARATIBA “QUEM TEM CABEÇA FAZ ARTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Que considera de utilidade pública
INSTITUI O DIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera nome de logradouro público e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA EM ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI 476, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.003/05 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI N.º 08/91, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2005, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009
Cria o Sistema de Controle Interno, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CESTA DE NATAL DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI N.º 287, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENDA MODIFICATIVA AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº. 441/2004
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA EDUCACIONAL
CRIA AS OUVIDORIAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h59 · Norma mais recente da lista: 01/02/2006