Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Lei nº 500, de 29 de dezembro de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA EM ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 29 de dezembro de 2005
- Número
- 500
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei nº 35/2005 do ruy tavares quintanilha