Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Lei nº 490, de 15 de dezembro de 2005
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 15 de dezembro de 2005
- Número
- 490
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mensagem nº 29/2005 do chefe do executivo