Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
QUE PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO, EM VASILHAMES DE VIDRO NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
Atribui nome a Logradouro Público
Atribui nome a Logradouro Público
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E PROCESSOS EM QUE O TITULAR ÚNICO DO DIREITO PLEITEADO TENHA IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS
INSTITUI O REGIME DE DOCÊNCIA EXTRA NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO PAPILOMA VÍRUS HUMANO – HPV E DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL PARA SERVIDORAS MUNICIPAIS, MÃES DE BEBÊS PREMATUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE CEROL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI N. 26, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 E INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, doravante simplesmente denominado CÓDIGO DE OBRAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atribui nome a Logradouro Público
Atribui nome a Logradouro Público
INSTITUI A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO CULTURAL DO SAHY
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSIDERA CIDADE IRMÃ DA CIDADE DE MANGARATIBA–RJ A CIDADE DE ANGRA DOS REIS-RJ
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE ÁGUA POTÁVEL, DISPONIBILIDADE DE CADEIRA DE RODAS E COLOCAÇÃO DE ASSENTO COM ENCOSTO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO, PARA USO DE CLIENTES, USUÁRIOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DE DOENÇAS GRAVES, MÃES COM CRIANÇA DE COLO E MULHERES GRÁVIDAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 09/06/2006