Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR PARA IDOSOS RESIDENTES EM ÁREAS CARENTES
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PDDS)
REGULAMENTA E DEFINE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
DETERMINA NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
Dá nome a Logradouro Público
Dá nome a Logradouro Público
Dá nome a Logradouro Público
TORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS ALUNOS QUE INGRESSAREM NA REDE PÚBLICA DE ENSINO A SEREM SUBMETIDOS A EXAME PARA VERIFICAÇÃO DE SUA ACUIDADE VISUAL, VISANDO A SAÚDE DE SUA VISÃO E MELHORAR O APROVEITAMENTO E RENDIMENTO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 28/94 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 110, DA LEI N.º 325/01 E ESTABELECE TABELA DE MULTAS A SEREM APLICADAS POR FORÇA DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 106, DA MESMA LEI
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1.º DA LEI 256/2001, QUE ALTEROU O ARTIGO 252 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
Dá nome a Logradouro Público
REVOGA O ARTIGO 3.º DA LEI N.º 511/2006, QUE CRIA O PARQUE ECOLÓGICO CULTURAL DO SAHY
CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETE E A ANEMIA INFANTIL NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA AIDS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS A MAIORES DE SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Declara de utilidade pública e dá outras providências
Atribui nome a Logradouro Público
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA. OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h48 · Norma mais recente da lista: 20/10/2006