Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI Nº 079, DE 15 DE SETEMBRO DE 1998 - DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR OS CONVÊNIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS ANTI-DROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O “PROJETO FÉRIAS” A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR E FÉRIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 35, DE 08 DE JULHO DE 1997 E LEI Nº 374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 516, DE 06 DE ABRIL DE 2006 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
ALTERA A COBRANÇA DA TAXA DE ÁREA PÚBLICA E DA TAXA DE LIXO PARA OS “QUIOSQUES” EXISTENTES NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE SEGUE
ESTABELECE QUANTITATIVOS DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR PARA FINS PUBLICITÁRIOS OS ESPAÇOS EXISTENTES OU QUE VIEREM A EXISTIR NOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU, EM BENEFÍCIO DE PROJETOS DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
LOA - Orçamento para o ano de 2007
Dá nome a Logradouro Público
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE FAMILIARES COMO ACOMPANHANTES DE PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS
Atribui nome a Logradouro Público
REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA - PREVI-MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DOS CASOS DE VIOLÊNCIAS COMETIDAS CONTRA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atribui nome a Logradouro Público
Atribui nome a Logradouro Público
Dá nome a Logradouro Público
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 523, DE 17 DE MAIO DE 2006
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h57 · Norma mais recente da lista: 10/05/2007