Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Lei nº 459, de 17 de agosto de 2005
CRIA A ÁREA RESERVA ECOLÓGICA NO ESPELHO D’ÁGUA DA BAÍA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA DENOMINADO PROJETO BAÍA VIVA
- Data
- 17 de agosto de 2005
- Número
- 459
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei nº 04/2005 do gilmar abrahão da silva