Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Lei nº 485, de 26 de outubro de 2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS, NO PERÍODO NEONATAL, NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
- Data
- 26 de outubro de 2005
- Número
- 485
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei nº 31/2005 do ruy tavares quintanilha