Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Comendador Levy Gasparian a participar da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde - ACISPES, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão do estágio probatório para o servidor exercer cargo comissionado.
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor das diárias e os critérios de sua concessão.
Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Altera o art. 93 e cria o art. 93-A da Lei Municipal nº 070 de 28 de outubro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Altera o art. 40 da Lei Municipal n2 080 de 25 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências.
Instituí um novo Quadro Permanente de Servidores da Câmara Municipal e de cargos em confiança de livre nomeação e exoneração e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Comendador Levy Gasparian.
Altera a Lei 79 de 25 de janeiro de 1995, - QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - PARTE I - CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Altera os artigos 21, § 3º, e 191 do Regimento Interno e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Denomina “ANA COSTA” o bem público que menciona.
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso sobre imóvel de domínio público do Município e dá outras providências.
Denomina “JOEL MACHADO” o bem público que menciona.
Altera a concessão de férias do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de e dá outras providências.
Autoriza a abrir créditos adicionais suplementares e da outras providências.
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h16 · Norma mais recente da lista: 02/04/2009