Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre o valor das diárias e os critérios de sua concessão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 108, de 14 de março de 2019Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.