Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2019
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2019/2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 72, de 23 de março de 2009Dispõe sobre o valor das diárias e os critérios de sua concessão.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.