Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1254, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral nas escolas públicas do Município, para adequá-la às Diretrizes Operacionais Nacionais e aos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral.
Institui a Gratificação por Desempenho do Componente de Qualidade para os profissionais das Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Equipes Multiprofissionais (eMulti) da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, revoga a Lei Municipal nº 1.237, de 15 de março de 2024, e dá outras providências.
Cria Prêmio Reconhecimento Institucional de Práticas Pedagógicas da Educação Gaspariense e dá outras providências.
Denomina Rua José Bento Argon Sobrinho - Zé Boneco a atual Rua A do Loteamento Louro e dá outras providências.
Denomina Rua Sirleia dos Santos Silva a atual Rua B do Loteamento Louro e dá outras providências.
Denomina Rua Alef da Silva Rodrigues Santana a atual Rua C do Loteamento Louro e dá outras providências.
Denomina "Rua João Carlos de Almeida Louro" a atual Rua D do Loteamento Louro e dá outras providências.
Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização, estabelece suas diretrizes, objetivos, princípios, eixos de atuação e estrutura de governança, cria o Comitê Estratégico Municipal de Política Pública de Alfabetização e dá outras providências.
Estabelece normas e procedimentos para a legalização de obras mediante pagamento da Mais Valia
Dispõe sobre a Criação da Bolsa de Incentivo à Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Comendador Levy Gasparian, destinada exclusivamente aos professores que atuam no Ciclo de Alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com as ações do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Diagnóstico por Imagem do Município de Comendador Levy Gasparian como "Centro de Diagnóstico por Imagem Maria da Glória Panoeiro Fernandes CDI" e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. Rui Tomé de Souza Aguiar.
Dispõe sobre direitos de premiação com recursos da Lei Complementar nº 14.399, de 08 de julho de 2022 - Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no valor de R$ 72.530,36 (setenta e dois mil, quinhentos e trinta reais e trinta e seis centavos).
Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Tatiana Peck Sobrinho.
Concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. André Luis de Souza Amaral.
Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Felipe Miranda Corrêa.
Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Pedro Henrique Silva Novaes.
Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Izabel Chrystina Porto Lima.
Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Luiz Fernando da Costa Simões.
Dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento da Guarda Civil Municipal de Comendador Levy Gasparian.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h27 · Norma mais recente da lista: 29/10/2026