Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre a Criação da Bolsa de Incentivo à Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Comendador Levy Gasparian, destinada exclusivamente aos professores que atuam no Ciclo de Alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com as ações do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2026
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito