Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre direitos de premiação com recursos da Lei Complementar nº 14.399, de 08 de julho de 2022 - Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no valor de R$ 72.530,36 (setenta e dois mil, quinhentos e trinta reais e trinta e seis centavos).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2026
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito