Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização, estabelece suas diretrizes, objetivos, princípios, eixos de atuação e estrutura de governança, cria o Comitê Estratégico Municipal de Política Pública de Alfabetização e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2026
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito